Saúde: SP é o único estado que não investe no SAMU/192

FONTE: www.vermelho.org.br

SAMU atende onde o paciente está. É a sigla do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, programa criado no primeiro ano do governo do ex-presidente Lula pelo então ministro da Saúde Humberto Costa.

Por Conceição Lemes, no Viomundo

Quem já precisou de socorro para alguém em casa, via pública ou local de trabalho, sabe o alívio que dá quando liga para o 192 e a ambulância do SAMU chega ao local. Afinal, são equipes treinadas para lidar com emergências e alguns minutos podem fazer a diferença entre a vida e a morte ou mais seqüelas.

Há dois anos o Viomundo denunciou: São Paulo era o único estado brasileiro que não punha um centavo no SAMU/192, embora tivesse sido governado até abril de 2010 por José Serra (PSBD), ministro da Saúde no governo FHC. Serra manteve a decisão tomada por seu antecessor no Palácio dos Bandeirantes, o também tucano Geraldo Alckmin, de não aderir à implantação do SAMU.

Todos os demais estados – inclusive os do Norte e Nordeste participavam do financiamento do SAMU: 50% dos recursos são do governo federal, 25% do estado e outros 25% do município.
Em 5 junho deste ano, a matéria a Folha de S. Paulo publicou a reportagem Resgate nota 10. 

Dizia:
Samu de São Paulo ganha prêmio mundial de eficiência em atendimentos de emergência.

Acrescentava:
É o primeiro da América Latina a conquistar o “Certificado Internacional de Eficiência”, ao lado de outras grandes metrópoles como Londres e Berlim.

No twitter, José Serra, candidato à prefeitura, saudou a premiação do SAMU da capital. Esse tweet levou-nos à pergunta óbvia: E o Estado de São Paulo como estaria? Será que dois anos depois da primeira reportagem, ele já participaria do SAMU?

O Viomundo contatou o Ministério da Saúde, para averiguar quais estados e municípios tinham parceria com o SAMU. Afinal, é o único órgão que dispõe dessas informações atualizadas. O objetivo era ter um mapa da distribuição no Brasil e saber se, finalmente, São Paulo já contribuía.

Ao mesmo tempo, o Viomundo entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, para saber se o estado participava do pacto tripartite.

A partir daí foi um jogo de empurra de semanas.

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde respondeu:
A cobertura do SAMU 192 no Brasil é de 64%: ou seja, temos 121.967.804 habitantes com acesso ao SAMU 192. Por região temos: Norte — 51%; Nordeste — 61%; Centro-oeste — 79%; Sudeste — 65%; Sul — 66%.

Atualmente, o SAMU 192 no Brasil é composto por 165 Centrais de Regulação das Urgências, com cobertura de 1.970 municípios com acesso ao SAMU 192 em todos os estados. Temos ainda 2.052 municípios em processo de expansão ou implantação do serviço.

No quesito qualidade do atendimento, o Ministério da Saúde está ampliando e qualificando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Os municípios poderão ter aumento de 66% no valor de custeio das ambulâncias caso os gestores locais atendam a critérios de qualidade. 

Todo SAMU 192 já habilitado tem direito a solicitar essa qualificação.

O atendimento pré-hospitalar móvel visa chegar à vítima nos primeiros minutos após um agravo a sua saúde de caráter urgente. A gravidade com risco de morte é uma situação extrema, onde o serviço móvel de atendimento visa evitar complicações clínicas e o óbito. No Brasil, o SAMU teve início através de um acordo bilateral, assinado entre o Brasil e a França, através de uma solicitação do Ministério da Saúde. Foi criado em 2003 e oficializado pelo Ministério da Saúde por meio do Decreto nº. 5.055, de 27 de abril de 2004. O SAMU 192 é parte da Política Nacional de Atenção a Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) e tem contribuído com o Estado brasileiro a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas decorrentes da falta de socorro, principalmente no contexto das emergências clínicas.

As despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A União é responsável pela proporção de 50% da despesas, que no ano de 2011 correspondeu a R$ 430.204.000,00. A complementação dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde para o custeio mensal do Componente SAMU 192 é de responsabilidade conjunta dos Estados e dos Municípios, em conformidade com a pactuação estabelecida na respectiva CIB (os grifos são do Ministério da Saúde). 

Retorquimos. Afinal, a pergunta básica não havia sido respondida. Quais estados têm parceria com o SAMU e quais não têm?

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde devolveu:

Sua pergunta básica foi respondida na seguinte frase: atualmente, o SAMU 192 no Brasil é composto por 165 Centrais de Regulação das Urgências, com cobertura de 1.970 municípios com acesso ao SAMU 192 em todos os estados (os grifos, inclusive o vermelho, são do Ministério da Saúde).

Voltamos à carga, já que existir em todos os estados não significa que determinado estado invista recursos no SAMU. A assessoria de imprensa informou:

Segue a resposta da área técnica ao seu pedido.

O Ministério da Saúde pactua o serviço do SAMU 192 com estados e municípios e normatiza as portarias. O repasse do custeio é pactuado com os gestores estaduais e municipais nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). O cumprimento desse repasse é de responsabilidade de cada gestão. O Ministério realiza o repasse de sua responsabilidade e o investimento estadual e municipal é de responsabilidade de cada parte.

Insistimos, já que a pergunta central continuava sem resposta. A assessoria de imprensa mais uma vez se esquivou:

Para informações referentes aos estados, o Ministério da Saúde orienta a buscá-las com as respectivas secretarias estaduais de Saúde.

Da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, o Viomundo cobrou a resposta por telefone e e-mail, no mínimo, dez vezes.

Inicialmente, respostas eram deste gênero:

– Nós vamos te responder daqui a pouquinho.

– Já, já, te respondemos por e-mail.

Depois, foram estas:

– Nós não temos nada ver com o SAMU.

– Isso é com o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.

Só que nunca alguém informou isso por escrito. Só de boca. Diante da nossa insistência em ter a resposta documentada e a reiterada recusa da Secretaria Estadual de Saúde, gravamos esta última resposta, informando que estávamos fazendo isso:

– SAMU é uma responsabilidade do município financiada pelo Ministério da Saúde.

– Mas então o Estado de São Paulo não faz parte da tripartite do SAMU?

– O estado entra com os hospitais onde são levados os pacientes.

Conclusão 1: o Estado de São Paulo continua a não investir um centavo no SAMU/192. Daí esse jogo de empurra e a falta de transparência.

Da parte da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, provavelmente para encobrir a omissão dela em relação a esse serviço fundamental.

Da parte do Ministério da Saúde, a sonegação da informação seria para não se indispor com os tucanos paulistas? Ou para não deixar o secretário da Saúde em saia justa? Haveria conivência ou fazendo vista grossa? Se nenhum desses motivos, qual foi afinal ?

Relembramos que o Ministério da Saúde é o órgão que tem o real mapa da situação. Tanto que, em 2010, foi quem nos esclareceu sobre de São Paulo.

Conclusão 2: Se São Paulo contribuísse com a porcentagem que foi pactuada, certamente a cobertura do SAMU no Estado seria muito maior.

Conclusão 3: Todo atendimento do SAMU no Estado de São Paulo é custeado unicamente pelo governo federal e municípios.

“A conta fica mais pesada para os municípios, já que são obrigados a se responsabilizar também pela parte que deveria ser do estado”, lamenta o médico Arthur Chioro, secretário da Saúde de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e presidente do Conselho de Secretários Municipais do Estado de São Paulo (Cosems). “Arcam com 50% do custeio total do SAMU e não com os 25% previstos na portaria do Ministério da Saúde.”

Essa situação onera financeiramente todos os municípios, independentemente do porte. Nas cidades menores, há uma dificuldade adicional. O SAMU deve ser regional e exige a participação da Secretaria Estadual de Saúde também na articulação de diferentes municípios de uma região.

“Só que como a Secretaria Estadual de Saúde não aporta a sua parte nos recursos previstos na legislação que regulamenta o SAMU, esse processo está travado em algumas regiões no interior de São Paulo”, constata Arthur Chioro. “Há municípios que receberam as ambulâncias e não conseguem colocá-las em funcionamento.”

A propósito. Antes da criação do SAMU, algumas cidades, como Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre, dispunham de serviço público para atender emergências pré-hospitalares. Porém, como programa do SUS [Sistema Único de Saúde], destinado a 100% da população, o SAMU só passou a existir em 2003.

Se na sua cidade já tem, não hesite em telefonar para o 192 nestas situações:

* Ocorrência de problemas cardiorrespiratórios

* Intoxicação

* Queimaduras graves

* Ocorrência de maus tratos

* Trabalhos de parto onde haja risco de morte da mãe ou do feto

* Tentativas de suicídio

* Crises hipertensivas

* Quando houver acidentes/trauma com vítimas

* Afogamentos

* Choque elétrico

* Acidentes com produtos perigosos

* Transferência entre hospitais de doentes com risco de morte

– Mas não dá para obrigar o Estado de São Paulo a investir no SAMU? – muitos devem estar perguntando.

A resposta é não. A expectativa é que a Secretaria Estadual de Saúde reveja algum dia a sua posição, pois facilitaria a ampliação do SAMU no estado. Enquanto isso não ocorrer, São Paulo estará deixando de cumprir a sua responsabilidade neste importante serviço, que ajuda a salvar vidas.

Fonte: Viomundo

A força da imagem do PT

FONTE: www.cartacapital.com.br

Ao contrário do que se costuma pensar, o sistema partidário brasileiro tem um enraizamento social expressivo. Ao considerar nossas instituições políticas, pode-se até dizer que ele é muito significativo.

Em um país com democracia intermitente, baixo acesso à educação e onde a participação eleitoral é obrigatória, a proporção de cidadãos que se identificam com algum partido chega a ser surpreendente.

Se há, portanto, uma coisa que chama a atenção no Brasil não é a ausência, mas a presença de vínculos partidários no eleitorado. Conforme mostram as pesquisas, metade dos eleitores tem algum vínculo.

Seria possível imaginar que essa taxa é consequência de termos um amplo e variado multipartidarismo, com 29 legendas registradas. Com um cardápio tão vasto, qualquer um poderia encontrar ao menos um partido com o qual concordar. Mas não é o que acontece. Pois, se o sistema partidário é disperso, as identificações são concentradas. Na verdade, fortemente concentradas.

O Vox Populi fez recentemente uma pesquisa de âmbito nacional sobre o tema. Deu o esperado: 48% dos entrevistados disseram simpatizar com algum partido. Mas 80% desses se restringiram a apenas três: PT (com 28% das respostas), PMDB (com 6%) e PSDB (com 5%). Olhado desse modo, o sistema é, portanto, bem menos heterogêneo, pois os restantes 26 partidos dividem os 20% que sobram. Temos a rigor apenas três partidos de expressão.

Entre os três, um padrão semelhante. Sozinho, o PT representa quase 60% das identidades partidárias, o que faz que todos os demais, incluindo os grandes, se apequenem perante ele. Em resumo, 50% dos eleitores brasileiros não têm partido, 30% são petistas e 20% simpatizam com algum outro – e a metade desses é peemedebista ou tucana. Do primeiro para o segundo, a relação é de quase cinco vezes.

A proeminência do PT é ainda mais acentuada quando se pede ao entrevistado que diga se “simpatiza”, “antipatiza” ou se não tem um ou outro sentimento em relação ao partido. Entre “muita” e “alguma simpatia”, temos 51%. Outros 37% se dizem indiferentes. Ficam 11%, que antipatizam “alguma” coisa ou “muito” com ele.

Essa simpatia está presente mesmo entre os que se identificam com os demais partidos. É simpática ao PT a metade dos que se sentem próximos do PMDB, um terço dos que gostam do PSDB e metade dos que simpatizam com os outros.

Se o partido é visto com bons olhos por proporções tão amplas, não espanta que seja avaliado positivamente pela maioria em diversos quesitos: 74% do total de entrevistados o consideram um partido “moderno” (ante 14% que o acham “ultrapassado”); 70% entendem que “tem compromisso com os pobres” (ante 14% que dizem que não); 66% afirmam que “busca atender ao interesse da maioria da população” (ante 15% que não acreditam nisso).

Até em uma dimensão particularmente complicada seu desempenho é positivo: 56% dos entrevistados acham que “cumpre o que promete” (enquanto 23% dizem que não). Níveis de confiança como esses não são comuns em nosso sistema político.

Ao comparar os resultados dessa pesquisa com outras, percebe-se que a imagem do PT apresenta uma leve tendência de melhora nos últimos anos. No mínimo, de estabilidade. Entre 2008 e 2012, por exemplo, a proporção dos que dizem que o partido tem atuação “positiva na política brasileira” foi de 57% a 66%.

A avaliação de sua contribuição para o crescimento do País também se mantém elevada: em 2008, 63% dos entrevistados estavam de acordo com a frase “O PT ajuda o Brasil a crescer”, proporção que foi a 72% neste ano.

O sucesso de Lula e o bom começo de Dilma Rousseff são uma parte importante da explicação para esses números. Mas não seria correto interpretá-los como fruto exclusivo da atuação de ambos.

Nas suas três décadas de existência, o PT desenvolveu algo que inexistia em nossa cultura política e se diferenciou dos demais partidos da atualidade: formou laços sólidos com uma ampla parcela do eleitorado. O petismo tornou-se um fenômeno de massa.

Há, é certo, quem não goste dele – os 11% que antipatizam, entre os quais os 5% que desgostam muito. Mas não mudam o quadro.

Ao se considerar tudo que aconteceu ao partido e ao se levar em conta o tratamento sistematicamente negativo que recebe da chamada “grande imprensa” – demonstrado em pesquisas acadêmicas realizadas por instituições respeitadas – é um saldo muito bom.

É com essa imagem e a forte aprovação de suas principais lideranças que o PT se prepara para enfrentar os difíceis dias em que o coro da indústria de comunicação usará o julgamento do mensalão para desgastá-lo.

Conseguirá?

Ato vai exigir políticas públicas com participação popular

Imprensa PT ALESP

Ato público vai exigir políticas públicas com participação popular

A Central de Movimentos Populares prepara para o próximo 31 de maio um dia de luta em defesa das políticas públicas com participação popular. 

Os manifestantes vão exigir mais recursos para as políticas sociais, direito à tarifa social nos serviços essenciais, além de protestarem contra a higienização implantada pela prefeitura de São Paulo, a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza e pelo fim da homofobia e do racismo. 

Para a central, os 18 anos do PSDB à frente do governo do Estado resultaram em exclusão social. “São Paulo é o segundo Estado do país com o maior número de analfabetos, são 1,4 milhão de pessoas que não sabem ler e escrever (10% de todos os analfabetos do país); pessoas esperam meses na fila de hospitais para fazer um exame e a tendência é piorar ainda mais com a venda de 25% dos leitos de hospitais públicos; na habitação, o Estado tem um déficit de 1,2 milhão de moradias, 1,1 milhão de domicílios inadequados e 8 milhões de pessoas vivendo em áreas não regularizadas”, afirma a Central em carta aberta que será entregue no dia da manifestação.

A concentração para o ato público acontecerá às 9h em frente ao Teatro Municipal. Um ato político vai acontecer às 11h30 na Praça da Sé.

Fonte: http://www.ptalesp.org.br/noticia/p/?id=4149