A oposição e seu apego ao passado
Texto publicado no site da Liderança do PT/Senado
Na tentativa de criar um fato político capaz de trazer dificuldades ao governo da presidenta Dilma Rousseff, a mais nova cartada da oposição de um homem só, no caso o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), é tentar recriar o escândalo dos Aloprados, de 2006, que isentou de qualquer participação o atual ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Aloizio Mercadante, na frustrada compra de dossiê contra seu adversário nas eleições daquele ano, José Serra.
Com base em entrevista mal explicada que atribui uma possível declaração de um político já falecido, o ex-governador do estado de São Paulo, Orestes Quércia, de que Mercadante havia negociado um pedido de recursos para sua campanha política e, por tabela, ordenado a compra com esse dinheiro do dossiê que comprometeria as ações de José Serra quando Ministro da Saúde do governo de Fernando Henrique Cardoso, a oposição mostra que sua estratégia dia sim, dia não, será a de criar fatos que tenham contornos de escândalo. De preferência, para constranger o governo, como se intenta agora, tendo a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no alvo da campanha noticiosa.
Não à toa, a oposição já ingressou no Ministério Público de São Paulo com pedido para reabertura do caso dos aloprados e nova investigação da Polícia Federal, como se nada valessem as decisões finais tanto da Comissão Parlamentar de Inquérito, quanto do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Ministério Público Federal.
Detalhe: o esquema dos irmãos Vedoin – presos e acusados - era justamente articular a venda superfaturada de ambulâncias para municípios com recursos de emendas indicadas pelos parlamentares. Dois terços de todas as operações realizadas tiveram início no governo de Fernando Henrique - e o ministro da Saúde era José Serra, que até apareceu em solenidades de entrega de ambulâncias conforme se registra.
Neste caso, a oposição, que então era governo, justificou na época que José Serra, na condição de ministro, apenas participava das solenidades, uma praxe governamental. E não se empenhou em investigar o desvio de verbas com a mesma disposição que agora quer ressuscitar o suposto dossiê sobre o desvio.
Acontece, porém, que o expediente utilizado agora é colocar Mercadante e Ideli, dois importantes ministros do governo, no foco de um caso antigo, apresentando-os como sabedores da compra do dossiê. A oposição se apega a uma dúbia interpretação da matéria da revista Veja, em que o ex-diretor do Banco do Brasil, Expedito Veloso, diz que teria sido ordem de Mercadante a compra do dossiê. Mas na própria entrevista de Expedito Veloso à revista ele não faz qualquer citação. Quem faz a ilação é a revista, mas para a oposição isto já basta. É um escândalo.
Quanto a Ideli, a oposição tem por objetivo prejudicar e contaminar sua ação no relacionamento como titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República com os políticos da base aliada – com o principal aliado, o PMDB – e com a oposição, até porque há projetos de interesse do governo na Câmara e no Senado que vão ampliar ainda mais as conquistas sociais.
O governo Lula se gaba de ter levado 32 milhões de pessoas à classe C e a presidenta Dilma promete acabar com a miséria absoluta.
Para a oposição, o PSDB em especial, ao amarrar, ao criar dificuldades ou mesmo tentar interditar o governo da presidenta Dilma, presume-se que a sociedade nas próximas eleições vai querer dar um passo atrás.
Há, no entanto, um componente que precisa ser melhor avaliado: um partido que renega e considera necessário abandonar a defesa dos menos favorecidos, dos pobres, porque isso é uma bandeira do PT, o PSDB que pretende retornar ao Palácio do Planalto precisa dar continuidade à leitura de seu próprio umbigo como vem fazendo desde a reeleição de Lula. Quem sou, onde estou, para onde vou.
Sem projeto político e sem uma bandeira que tome conta das ruas, a oposição de um homem só está fadada a manter a prática de requentar casos antigos. E tudo indica que assim continuará.
Mas vale registrar que na audiência desta terça-feira (28/06) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que chamou atenção não foi a presença de mais de 27 senadores que assistiram a defesa contundente de Mercadante, nem a manifestação de apoio dos senadores da bancada petista, do PMDB e de outros partidos da base, ou da ausência de parlamentares do DEM, mas declarações de respeito à Mercadante e à Ideli vindas de senadores do PSDB que não embarcaram na canoa furada dos aloprados que entrou Álvaro Dias.
Marcello Antunes é assessor da Liderança do PT no Senado
Modo PSDB
Alckmin critica Eletropaulo, mas se “esquece” da condescendência dos tucanos quando a privatizaram
O governador Geraldo Alckmin afirmou que a Eletropaulo, concessionária que fornece energia a 6,1 milhões de clientes em 24 cidades do Estado, não tem "condições mínimas" de atendimento em situações climáticas adversas. "O que está claro é que ela não tem as condições de operar com segurança quando tem chuva, tempestade", disse o governador. No entanto, Alckmin parece se “esquecer” da condescendência dos tucanos com as empresas privatizadas por eles próprios, desde que o setor energético paulista sofreu um desmonte a partir de 1995. Tanto que o ex-governador José Serra chegou a dizer publicamente que não cobraria investimentos das empresas privatizadas. A Eletropaulo, que já pertenceu ao governo paulista, foi privatizada entre 1998 e 1999, durante o governo Mario Covas, também do PSDB
A Bancada dos deputados do PT já denunciou, em vários momentos, os cortes profundos nos investimentos no setor, o que torna a situação de infra-estrutura crítica e faz crescer o risco de colapso no setor elétrico no Estado.CríticasAs críticas à Eletropaulo, por parte dos próprios tucanos, não são novidade. Em fevereiro de 2010, o Estado considerou "inaceitável" a demora em restabelecer a energia após um apagão. Na época, o Procon multou a empresa em R$ 3 milhões. No total, o órgão já aplicou R$ 18 milhões em multas, mas apenas R$ 3,5 milhões foram pagos. Além do Procon, a Arsesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia, da Secretaria de Saneamento e Energia do Estado, fiscaliza a empresa - tarefa delegada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A agência estadual não soube informar, o número de fiscais nem as punições que já aplicou à Eletropaulo.
*com informações do jornal O Estado de S. Paulo LDO de Alckmin não prevê fundo do petróleo e não vincula recursos para as áreas sociais
Em 2010, o governo paulista recebeu quase R$ 20 milhões de royalties de petróleo e de 2012 a 2014 projeta-se algo como R$ 1,1 bilhão. No entanto, na proposta da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para 2012, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Geraldo Alckmin pretende manter "livres" os recursos oriundos dos royalties.
A utilização livre destes recursos sinaliza que o governo paulista pode, por exemplo, seguir a experiência do governo do Rio de Janeiro e utilizar tais recursos para a capitalização do Fundo Previdenciário (SP PREV), enquadrando-se definitivamente no Regime Próprio de Previdência do Setor Público.
Segundo a proposta da LDO, o governador não quer nenhum tipo de vinculação orçamentária, ou seja, não há obrigação e garantia de que estes recursos sejam aplicados na Educação e na Saúde, por exemplo, seguindo os percentuais mínimos constitucionais. Em números, de 2012 a 2020, deixariam de ser aplicados na Educação e na Saúde cerca de R$ 2 bilhões (30%) e 840 milhões (12%), respectivamente.
Pela proposta de LDO 2012, o governo paulista também se distancia da regulamentação federal sobre os royalties do Pré-Sal já aprovadas no Congresso Nacional.
Na prática, o governo federal aprovou a lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que trata sobre a exploração do petróleo advinda do Pré-Sal. A lei cria o Fundo Social como uma poupança pública de longo prazo, sendo fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento: I - da educação; II - da cultura; III - do esporte; IV - da saúde pública; V - da ciência e tecnologia; VI - do meio ambiente; e VII - de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Alckmin não prevê Fundo Paulista de Petróleo
Segundo a proposta do governador Alckmin, expressa na LDO 2012, não haverá nenhuma área prioritária para a aplicação destes recursos, bem como não se prevê a criação de um Fundo Paulista de Petróleo, conforme recomenda o relatório da própria Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo.
Diante deste quadro, a Bancada do PT está apresentando emendas à LDO que prevê a vinculação destes recursos para Educação, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e para projetos de infraestrutura nas Regiões Metropolitanas do Estado.
Além disto, a Bancada também propõe emenda que prevê o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei específico sobre os royalties de petróleo e gás natural e a criação do Fundo Social Paulista (Fundo Paulista do Petróleo).
Dia mundial do meio ambiente: sem motivos para comemorar
O desrespeito ao meio ambiente tem marcado os governos tucanos à frente do Estado de São Paulo. São muitos exemplos de ações, ou falta delas, que demonstram isso. Recente reportagem publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo” revelou que a Dersa entregou apenas um parque, de sete prometidos, como compensação ambiental do Rodoanel Sul.A Bancada do PT, inclusive, protocolou requerimento junto à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável convocando audiência pública para discutir o assunto. Municípios cortados pelo Trecho Sul foram informados de que os parques seriam entregues pelo Dersa até o fim do ano passado. A empresa seria responsável por desapropriar as áreas, cercá-las e construir prédios e equipamentos necessários para depois entregá-los às prefeituras.Até agora, apenas o parque de Embu foi repassado. Todos os outros (Bororé, Varginha, Itaim, Jaceguava, Riacho Grande e Itapecerica) ganharam novo prazo de entrega: o segundo semestre deste ano. Mas até a única unidade considerada pronta pelo Dersa está distante de se tornar parque. “No momento em que o Trecho Leste está na iminência do início das obras e o Trecho Norte em fase de licenciamento e licitação, cabe a esta Comissão acompanhar as medidas de preservação do meio ambiente decorrentes da construção desta obra rodoviária de grande porte”, declarou o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto.O impacto ambiental do Trecho Norte do Rodoanel também tem sido pauta de debates levantados pela Bancada. Pela atual proposta de traçado apresentada pelo governo, haveria milhares de pessoas desalojadas, desmatamento de reserva ambiental, isolamento de bairros, prejuízo à mobilidade, além de danos à infraestrutura de vias e equipamentos públicos.Além disso, o governo do Estado deve aplicar R$ 5 bilhões em uma obra que pode aumentar o problema de enchentes na Capital. O cálculo inicial indica que devem ser suprimidos 98 hectares de vegetação nativa e especialistas alertam para, entre outras questões, o risco de mais enchentes em São Paulo. Por outro lado, os gastos anunciados pelo governador Alckmin para o combate às enchentes é seis vezes menor– R$ 800 milhões.EnchentesO governo do Estado destinou 75% dos gastos no combate às enchentes dos últimos 10 anos nas obras de rebaixamento da Calha do Tietê. E todos esse recurso foi, na verdade, desperdiçado já que o próprio Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) confirmou a suspensão no serviço de escavação, recolhimento e transporte dos dejetos que se acumulam no fundo do leito do rio. Foram três anos, de 2006 a 2008, sem a devida limpeza, o que resultou em grandes enchentes.Com relação aos piscinões, a gestão do ex-governador José Serra havia prometido a construção de 134 reservatórios em todo o Estado, ma só entregou 43. Além disso, transferiu a responsabilidade de limpeza e manutenção para as prefeituras, que já haviam cedido os terrenos para a construção dos piscinões. Como nem sempre as prefeituras têm verbas para efetuar a limpeza periódica, os reservatórios não são utilizados em toda a sua capacidade, o que favorece as enchentes, independente do volume de chuvas.E o governador Alckmin seguiu pelo mesmo caminho ao cortar R$ 35 milhões da verba destinada à construção de novos piscinões.Na semana do meio ambiente – 5 de junho é o dia mundial do meio ambiente – os paulistas, infelizmente, não têm motivos para comemorar.
A oposição e seu apego ao passado
Texto publicado no site da Liderança do PT/Senado
Na tentativa de criar um fato político capaz de trazer dificuldades ao governo da presidenta Dilma Rousseff, a mais nova cartada da oposição de um homem só, no caso o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), é tentar recriar o escândalo dos Aloprados, de 2006, que isentou de qualquer participação o atual ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Aloizio Mercadante, na frustrada compra de dossiê contra seu adversário nas eleições daquele ano, José Serra.
Com base em entrevista mal explicada que atribui uma possível declaração de um político já falecido, o ex-governador do estado de São Paulo, Orestes Quércia, de que Mercadante havia negociado um pedido de recursos para sua campanha política e, por tabela, ordenado a compra com esse dinheiro do dossiê que comprometeria as ações de José Serra quando Ministro da Saúde do governo de Fernando Henrique Cardoso, a oposição mostra que sua estratégia dia sim, dia não, será a de criar fatos que tenham contornos de escândalo. De preferência, para constranger o governo, como se intenta agora, tendo a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no alvo da campanha noticiosa.
Não à toa, a oposição já ingressou no Ministério Público de São Paulo com pedido para reabertura do caso dos aloprados e nova investigação da Polícia Federal, como se nada valessem as decisões finais tanto da Comissão Parlamentar de Inquérito, quanto do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Ministério Público Federal.
Detalhe: o esquema dos irmãos Vedoin – presos e acusados - era justamente articular a venda superfaturada de ambulâncias para municípios com recursos de emendas indicadas pelos parlamentares. Dois terços de todas as operações realizadas tiveram início no governo de Fernando Henrique - e o ministro da Saúde era José Serra, que até apareceu em solenidades de entrega de ambulâncias conforme se registra.
Neste caso, a oposição, que então era governo, justificou na época que José Serra, na condição de ministro, apenas participava das solenidades, uma praxe governamental. E não se empenhou em investigar o desvio de verbas com a mesma disposição que agora quer ressuscitar o suposto dossiê sobre o desvio.
Acontece, porém, que o expediente utilizado agora é colocar Mercadante e Ideli, dois importantes ministros do governo, no foco de um caso antigo, apresentando-os como sabedores da compra do dossiê. A oposição se apega a uma dúbia interpretação da matéria da revista Veja, em que o ex-diretor do Banco do Brasil, Expedito Veloso, diz que teria sido ordem de Mercadante a compra do dossiê. Mas na própria entrevista de Expedito Veloso à revista ele não faz qualquer citação. Quem faz a ilação é a revista, mas para a oposição isto já basta. É um escândalo.
Quanto a Ideli, a oposição tem por objetivo prejudicar e contaminar sua ação no relacionamento como titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República com os políticos da base aliada – com o principal aliado, o PMDB – e com a oposição, até porque há projetos de interesse do governo na Câmara e no Senado que vão ampliar ainda mais as conquistas sociais.
O governo Lula se gaba de ter levado 32 milhões de pessoas à classe C e a presidenta Dilma promete acabar com a miséria absoluta.
Para a oposição, o PSDB em especial, ao amarrar, ao criar dificuldades ou mesmo tentar interditar o governo da presidenta Dilma, presume-se que a sociedade nas próximas eleições vai querer dar um passo atrás.
Há, no entanto, um componente que precisa ser melhor avaliado: um partido que renega e considera necessário abandonar a defesa dos menos favorecidos, dos pobres, porque isso é uma bandeira do PT, o PSDB que pretende retornar ao Palácio do Planalto precisa dar continuidade à leitura de seu próprio umbigo como vem fazendo desde a reeleição de Lula. Quem sou, onde estou, para onde vou.
Sem projeto político e sem uma bandeira que tome conta das ruas, a oposição de um homem só está fadada a manter a prática de requentar casos antigos. E tudo indica que assim continuará.
Mas vale registrar que na audiência desta terça-feira (28/06) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que chamou atenção não foi a presença de mais de 27 senadores que assistiram a defesa contundente de Mercadante, nem a manifestação de apoio dos senadores da bancada petista, do PMDB e de outros partidos da base, ou da ausência de parlamentares do DEM, mas declarações de respeito à Mercadante e à Ideli vindas de senadores do PSDB que não embarcaram na canoa furada dos aloprados que entrou Álvaro Dias.
Marcello Antunes é assessor da Liderança do PT no Senado
Modo PSDB
Alckmin critica Eletropaulo, mas se “esquece” da condescendência dos tucanos quando a privatizaram
O governador Geraldo Alckmin afirmou que a Eletropaulo, concessionária que fornece energia a 6,1 milhões de clientes em 24 cidades do Estado, não tem "condições mínimas" de atendimento em situações climáticas adversas. "O que está claro é que ela não tem as condições de operar com segurança quando tem chuva, tempestade", disse o governador.
No entanto, Alckmin parece se “esquecer” da condescendência dos tucanos com as empresas privatizadas por eles próprios, desde que o setor energético paulista sofreu um desmonte a partir de 1995. Tanto que o ex-governador José Serra chegou a dizer publicamente que não cobraria investimentos das empresas privatizadas.
A Eletropaulo, que já pertenceu ao governo paulista, foi privatizada entre 1998 e 1999, durante o governo Mario Covas, também do PSDB
A Bancada dos deputados do PT já denunciou, em vários momentos, os cortes profundos nos investimentos no setor, o que torna a situação de infra-estrutura crítica e faz crescer o risco de colapso no setor elétrico no Estado.
A Bancada dos deputados do PT já denunciou, em vários momentos, os cortes profundos nos investimentos no setor, o que torna a situação de infra-estrutura crítica e faz crescer o risco de colapso no setor elétrico no Estado.
Críticas
As críticas à Eletropaulo, por parte dos próprios tucanos, não são novidade. Em fevereiro de 2010, o Estado considerou "inaceitável" a demora em restabelecer a energia após um apagão.
Na época, o Procon multou a empresa em R$ 3 milhões. No total, o órgão já aplicou R$ 18 milhões em multas, mas apenas R$ 3,5 milhões foram pagos.
Além do Procon, a Arsesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia, da Secretaria de Saneamento e Energia do Estado, fiscaliza a empresa - tarefa delegada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A agência estadual não soube informar, o número de fiscais nem as punições que já aplicou à Eletropaulo.
*com informações do jornal O Estado de S. Paulo
*com informações do jornal O Estado de S. Paulo
LDO de Alckmin não prevê fundo do petróleo e não vincula recursos para as áreas sociais
Em 2010, o governo paulista recebeu quase R$ 20 milhões de royalties de petróleo e de 2012 a 2014 projeta-se algo como R$ 1,1 bilhão. No entanto, na proposta da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para 2012, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Geraldo Alckmin pretende manter "livres" os recursos oriundos dos royalties.A utilização livre destes recursos sinaliza que o governo paulista pode, por exemplo, seguir a experiência do governo do Rio de Janeiro e utilizar tais recursos para a capitalização do Fundo Previdenciário (SP PREV), enquadrando-se definitivamente no Regime Próprio de Previdência do Setor Público.
Segundo a proposta da LDO, o governador não quer nenhum tipo de vinculação orçamentária, ou seja, não há obrigação e garantia de que estes recursos sejam aplicados na Educação e na Saúde, por exemplo, seguindo os percentuais mínimos constitucionais. Em números, de 2012 a 2020, deixariam de ser aplicados na Educação e na Saúde cerca de R$ 2 bilhões (30%) e 840 milhões (12%), respectivamente.
Pela proposta de LDO 2012, o governo paulista também se distancia da regulamentação federal sobre os royalties do Pré-Sal já aprovadas no Congresso Nacional.
Na prática, o governo federal aprovou a lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que trata sobre a exploração do petróleo advinda do Pré-Sal. A lei cria o Fundo Social como uma poupança pública de longo prazo, sendo fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento: I - da educação; II - da cultura; III - do esporte; IV - da saúde pública; V - da ciência e tecnologia; VI - do meio ambiente; e VII - de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Alckmin não prevê Fundo Paulista de Petróleo
Segundo a proposta do governador Alckmin, expressa na LDO 2012, não haverá nenhuma área prioritária para a aplicação destes recursos, bem como não se prevê a criação de um Fundo Paulista de Petróleo, conforme recomenda o relatório da própria Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo.
Diante deste quadro, a Bancada do PT está apresentando emendas à LDO que prevê a vinculação destes recursos para Educação, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e para projetos de infraestrutura nas Regiões Metropolitanas do Estado.
Além disto, a Bancada também propõe emenda que prevê o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei específico sobre os royalties de petróleo e gás natural e a criação do Fundo Social Paulista (Fundo Paulista do Petróleo).
Governo Alckmin: mesmo com excesso de arrecadação não concede reajuste salarial
por Microrregião São Roque, sexta, 3 de junho de 2011 às 13:46
Alheio ao caos que 2,4 milhões de passageiros por dia da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - estão vivendo devido a greve dos trabalhadores da companhia e aos milhares de alunos das ETECs e FATECs em todo o Estado que estão sem aula, pela paralisação dos professores e funcionários destas instituições, o governo Alckmin não faz uma negociação que reponha, minimamente, as perdas salariais destas categorias, apesar do excesso de arrecadação de mais de R$ 1,5 bilhão atingido no primeiro quadrimestre do ano pelo governo do Estado.
A previsão é de que, até o final do ano, sejam arrecadados R$ 5 bilhões a mais que o previsto no Orçamento de 2011.
"Os trabalhadores reivindicam reposição de perdas salarias, mas o governador Alckmin segue a política atinga do PSDB que é a de arrochar salários", ressalta o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto.
Nas escolas e faculdades de tecnologia, os professores estão parados desde 13 de maio e no último dia 25, em audiência pública, na Assembleia Legislativa, representantes do Sinteps denunciaram que os salários dos professores das escolas técnicas de São Paulo são os menores do país - o vale refeição é de apenas R$ 4,00 por dia, e já acumulam um perda salarial de 58%. No entanto, o governo Alckmin ofereceu, a partir de julho, o reajuste de 11%.
Também a pauta de reivindicações dos ferroviários é para reposição salarial com base no período de janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, pelo maior índice (entre INPC, IBGE, IPC-Fipe e ICV-Dieese), aumento real de 5% e mudanças no plano de cargos e salários. A data-base é 1º de março e, de acordo com o sindicato da categoria, a CPTM propôs reajuste de apenas 3,25%.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do próprio governo paulista, disponível no site da secretaria da Fazenda, apontam que o Executivo estadual, nos primeiros quatro meses de 2010, gastou apenas 38,8% da receita corrente líquida com pessoal, ou seja, o valor de R$ 39,6 bilhões. Segundo a lei de Responsabilidade Fiscal, o governo poderia gastar no mínimo R$ 47,8 bilhões, ou seja, tem uma folga de mais de R$ 8,2 bilhões para gastar com pessoal.
Vale ressaltar que de 2005 a 2010, a receita do Estado de São Paulo teve um salto de 126%, pulando de R$ 65,7 bilhões para R$ 149 bilhões, um crescimento de 126%, contra uma inflação no período de 35% pelo IPCA. Ou seja, a receita cresceu na margem real de 69%. De 2009 até 2010, o crescimento foi de 13%. Além disto, o governo paulista arrecadou a mais do que previa no orçamento a quantia de R$ 46,8 bilhões.
Fonte : http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=3186
A previsão é de que, até o final do ano, sejam arrecadados R$ 5 bilhões a mais que o previsto no Orçamento de 2011.
"Os trabalhadores reivindicam reposição de perdas salarias, mas o governador Alckmin segue a política atinga do PSDB que é a de arrochar salários", ressalta o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto.
Nas escolas e faculdades de tecnologia, os professores estão parados desde 13 de maio e no último dia 25, em audiência pública, na Assembleia Legislativa, representantes do Sinteps denunciaram que os salários dos professores das escolas técnicas de São Paulo são os menores do país - o vale refeição é de apenas R$ 4,00 por dia, e já acumulam um perda salarial de 58%. No entanto, o governo Alckmin ofereceu, a partir de julho, o reajuste de 11%.
Também a pauta de reivindicações dos ferroviários é para reposição salarial com base no período de janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, pelo maior índice (entre INPC, IBGE, IPC-Fipe e ICV-Dieese), aumento real de 5% e mudanças no plano de cargos e salários. A data-base é 1º de março e, de acordo com o sindicato da categoria, a CPTM propôs reajuste de apenas 3,25%.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do próprio governo paulista, disponível no site da secretaria da Fazenda, apontam que o Executivo estadual, nos primeiros quatro meses de 2010, gastou apenas 38,8% da receita corrente líquida com pessoal, ou seja, o valor de R$ 39,6 bilhões. Segundo a lei de Responsabilidade Fiscal, o governo poderia gastar no mínimo R$ 47,8 bilhões, ou seja, tem uma folga de mais de R$ 8,2 bilhões para gastar com pessoal.
Vale ressaltar que de 2005 a 2010, a receita do Estado de São Paulo teve um salto de 126%, pulando de R$ 65,7 bilhões para R$ 149 bilhões, um crescimento de 126%, contra uma inflação no período de 35% pelo IPCA. Ou seja, a receita cresceu na margem real de 69%. De 2009 até 2010, o crescimento foi de 13%. Além disto, o governo paulista arrecadou a mais do que previa no orçamento a quantia de R$ 46,8 bilhões.
Fonte : http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=3186
Desacostumados a disputas abertas, tucanos farão convenção tensa
BRASÍLIA (Reuters) - Desde a sua fundação, em 1988, o PSDB não vive momentos de tanta efervescência interna e é nesse clima de forte tensão entre suas principais lideranças que os tucanos realizam no sábado a convenção nacional para reeleger o deputado Sérgio Guerra (PE) presidente da legenda.
O senador e ex-governador mineiro Aécio Neves e o ex-governador paulista e candidato derrotado à Presidência por duas ocasiões, José Serra, disputam palmo a palmo a influência que terão no partido até 2014, data da próxima eleição para o Palácio do Planalto.
Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), parte dessa disputa interna se explica porque há colegas que querem antecipar a disputa pela indicação do candidato do partido à Presidência em 2014. "Não é bom definir candidatos agora", ponderou.
Dias é defensor da criação do instrumento das prévias partidárias para definir os candidatos e chegou a apresentar no Senado um projeto que regulamenta as disputas internas dos partidos.
O presidente do PSDB em São Paulo, o deputado estadual Pedro Tobias, considera essa disputa precoce um "suicídio" para o partido.
O dirigente é ligado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que já concorreu à Presidência em 2006 e dependendo do cenário político em 2014 também pode se firmar como alternativa tucana.
Guerra tem a difícil tarefa de montar a Comissão Executiva do partido dando espaços a todos os grupos políticos. Mas a disputa pública das últimas semanas chegou a sair do seu controle e colocou a convenção tucana inclusive sob risco de judicialização, caso o presidente não consiga encontrar espaços para atender todos os interessados.
Um setor do partido questiona a legalidade da segunda reeleição do deputado no comando da legenda, sob alegação de que há um parecer jurídico e que pode ser usado para interromper a convenção. "Isso não vai acontecer", disse Dias.
Na semana passada, em entrevista à Reuters, Guerra afirmou que não cederia às pressões para escolher membros da Executiva apenas para atender às vontades de grupos do partido.
"Nossa chapa (para a Comissão Executiva) jamais vai configurar a colagem de grupos antagônicos. Não serão os grupos que vão formar a nova chapa. Serão as forças do partido e suas bases de maneira que nós possamos ter ao final uma Executiva de total unidade", explicou.
Guerra quer evitar o fracionamento do partido, algo não muito simples neste momento, justamente por conta das pretensões eleitorais dos principais envolvidos nas negociações.
SERRA X AÉCIO
O mais descontente no partido é Serra, que no começo das negociações não se interessou em comandar o Instituto Teotônio Vilela (ITV), entidade de estudos e formação política do partido, e agora articula para comandá-lo.
A articulação é tardia na avaliação dos senadores tucanos, que indicaram o ex-senador cearense Tasso Jereissati para o posto. Guerra avisa que o instituto "não é órgão político, é órgão técnico".
A disputa não fica restrita ao ITV, já que os tucanos mais ligados a Serra também querem uma mudança na secretaria-geral do PSDB. Querem tirar de lá Rodrigo de Castro, ligado a Aécio. Esse grupo chegou a articular para que o ex-governador Alberto Goldman ocupe o posto.
"O Goldman pode fazer muita coisa no partido, ser secretário, ser presidente, ser vice-presidente, mas não precisa ser secretário-geral necessariamente", disse Guerra.
"Se a secretária-geral vai bem por que vamos mexer nisso? Por que um é de Aécio e outro é de Serra? Isso não é unidade. Unidade é ter o partido inteiro lá dentro", explicou Guerra.
Um tucano com assento na Executiva, que pediu para não ter seu nome revelado, avalia que a divergência interna ajuda a dar vida ao partido, mas que é preciso tomar cuidado para não antecipar uma disputa pela indicação da candidatura em 2014.
"O partido não pode ser um curral, onde só tem vacas de presépio que dizem sim a tudo. As pretensões devem ser estudadas e a quantidade de quadros (para disputar a presidência) tem estimulado a divergência", analisou.
As negociações em torno da Executiva ainda não foram concluídas, segundo assessores próximos a Guerra, e envolvem conversas entre Serra, Alckmin, Aécio Neves, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e o presidente do partido.
"As negociação vão até os 46 (minutos) do segundo tempo, e o primeiro tempo ainda nem começou", disse Tobias.
(Reportagem adicional de Hugo Bachega)
Link de notícias não divulgadas pelo
PSDB:
Metrô de SP: Justiça britânica suspeita que empresa Alstom pagou propina
Alkmim Bloqueia 1 Bilhão para transporte e Habitação
PT pedirá investigação sobre suposto tráfico de
PT pedirá investigação sobre suposto tráfico de influência de cunhado de Alckmin
Alkmim nomeia Ficha suja para FDE. Parabéns governador a educação merece
O ex-prefeito taubateano José Bernardo Ortiz (PSDB) foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin para presidir a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), que tem verba de R$ 3 bi para investir em infra-estrutura escolar no estado de São Paulo.
Ortiz tem a ficha suja desde 2010, quando foi publicada a sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando a sentença dada pelo juiz da 4ª Vara Cível de Taubaté, Luiz Manuel Fonseca Pires, que condenou o ex-prefeito de Taubaté por improbidade administrativa.
A ação civil pública foi proposta contra Bernardo Ortiz em 2001. A sentença condenatória mandava suspender os direitos políticos do ex-prefeito taubateano por três anos, a contar do trânsito em julgado da sentença propalada em 1ª instância. Ortiz foi condenado também a pagar multa de 12 vezes o último salário percebido como Prefeito de Taubaté.
Lei a informação completa emhttp://namarianews.blogspot.com/2011/01/fde-sob-nova-direcao.html#ixzz1BlpQNMBj
Quando publicamos em primeira mão, no dia 17 de janeiro, que Ortiz seria nomeado para trabalhar na área da educação do governo estadual, a notícia ainda era mantida em sigilo, pois não havia sido publicada a portaria governamental, o que só ocorreu na edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo de sexta-feira, 21 de janeiro.
Sob o título OLHO NELE, afirmamos aos leitores da coluna CONFIRA do dia 18 de janeiro que os prédios públicos construídos por Ortiz em suas três administrações, eram cinzentos, lúgubres, semelhantes às construções comunistas asiáticas.
O que está na nomeação de Ortiz para a FDE, e de seu filho Junior para o gabinete do governador, é a sucessão municipal em Taubaté. O governador tucano dá uma força para seu afilhado para manter a hegemonia tucana na cidade, o que pode ser comprovado pelo resultado das eleições presidenciais, na qual o candidato tucano José Serra foi vencedor nos dois turnoss.
Vou além. A desobediência de Alckmin ao nomear um ficha suja para o segundo escalão e seu governo, tem algo de maquiavélico.
Alckmin sabe que Ortiz Ficha Suja está inelegível por três anos e não pode ocupar cargos públicos por nomeação.
Assim, o governador tucano se livra de um problema. Dá uma trombada na Justiça, nomeia quem está proibido de nomear, e depois exonera para cumprir uma ordem judicial.
Alckmin dá uma “banana” para seus eleitores, especialmente os de Taubaté, tucanos ou não, ao “homenagear” seu amigo Ortiz com a nomeação do filho deste para seu Gabinete, de onde poderá pressionar possíveis candidato(a)s à Prefeitura de Taubaté, visando sua própria candidatura ao Palácio do Bom Conselho.
Os eleitores taubateanos, tucanos ou não, devem ficar atentos a essas manobras de bastidores, legais, mas sórdidas sob o ponto de vista da moral.
Por : Irani Lima
PSDB & DEM Trabalhando por São Paulo.Procuradoria acusa Alkmin
A Procuradoria Regional Eleitoral entrou com uma representação contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por ter recebido uma doação de R$ 700 mil considerada irregular. Segundo a Procuradoria, a doação foi feita pela UTC Engenharia, que tem a concessão para a exploração de petróleo e gás em Niterói e Macaé (RJ). Com sede em São Paulo, a empresa tem contratos com a Petrobras no Rio, Paraná, Minas Gerais e Bahia.
Ao todo, Alckmin recebeu doações de campanha no valor de R$ 40,70 milhões, segundo a prestação de contas. A campanha tucana gastou R$ 34,22 milhões para levar seu candidato à vitória no primeiro turno.A doação da empresa foi feita ao comitê financeiro do PSDB e o recurso foi usado pela campanha de Alckmin.
Pela legislação eleitoral, receber a doação de concessionária de serviço público pode levar à cassação do eleito.
"Tratando-se de fonte vedada, resta demonstrada a arrecadação ilícita de recursos a ensejar a presente investigação judicial, atraindo a aplicação da sanção de cassação do mandato", argumenta a Procuradoria na representação de quatro páginas.
A ação, que também tem o vice-governador Guilherme Afif Domingos (DEM) como representado, foi protocolada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
A Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo vai pedir ao Ministério Público investigação sobre suposto tráfico de influência do empresário e lobista Paulo César Ribeiro, o Paulão, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em repartições do Estado. Ribeiro atuou como intermediário da Sistal Alimentação de Coletividade Ltda. em contratos firmados com estatais paulistas no valor total de R$ 23,5 milhões.
Ele já é alvo de inquérito do Ministério Público por suspeita de tráfico de influência em administrações municipais em favor de outra empresa do setor, a Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda - fornecedora de merenda escolar para diversas prefeituras, entre as quais a de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, terra natal de Alckmin e de sua mulher, Lu, irmã do empresário.
Amparada em ordem judicial, a Promotoria fez buscas na residência e no escritório de Ribeiro no dia 27 de dezembro de 2010. O PT avalia que a atuação do cunhado do governador não está restrita às prefeituras. A assessoria técnica do partido rastreou contratos da Sistal com a Imprensa Oficial do Estado (Imesp) e com a Prodesp.
Os dados relativos a esses contratos constam de publicações no Diário Oficial e da relação de auditorias do Tribunal de Contas do Estado. O PT não aponta irregularidades nas contratações, mas pretende que o Ministério Público as investigue dada a suposta ação de Ribeiro.
O primeiro contrato com o Imesp é de julho de 2000. Alckmin era vice-governador. Ele assumiu o governo oito meses depois, em março de 2001, com a morte de Mário Covas. Esse contrato foi prorrogado até julho de 2004. Há registro de vários aditamentos no ano seguinte à vitória de Alckmin nas eleições ao governo do Estado, em 2002.
O segundo contrato com o Imesp vai de agosto de 2004 até o fim de 2009. O contrato com a Prodesp vai de julho de 2001 até o fim de 2003, ano em que houve aditamentos. O valor nominal dos contratos é de R$ 13, 48 milhões - corrigido pelo IGP-DI até dezembro de 2010, alcança R$ 23, 53 milhões.
O deputado Antonio Mentor, líder do PT na Assembleia, disse que a Bancada vai encaminhar ao Ministério Público documentos relativos aos contratos. O PT suspeita que Ribeiro transita em repartições estaduais e municipais há pelo menos 10 anos - o lobista é rastreado pela promotoria desde 2006.
'Estamos investigando outras implicações (de Ribeiro) e encontramos a Sistal em contratos com o Imesp e a Prodesp desde 2000 em valores que chegam a quase R$ 24 milhões. Ele aparece como intermediário nessas negociações, agindo como lobista mesmo', afirmou Mentor. 'Até aqui localizamos esses dois contratos, mas é possível que haja outros.'
Alckmin arma “cama de gato” para o governo federal, diz
Deputado
O petista Adriano Diogo afirma que a tentativa de federalização da Cesp é uma armação para a gestão Dilma Rousseff
Uma “cama de gato”, é o que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), armou para o governo federal ao anunciar a pretensão de “reestatizar” a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), terceira maior geradora de eletricidade do país, para a Furnas, pertencente ao grupo Eletrobras. A opinião é do deputado estadual Adriano Diogo (PT): “Essa é uma tentativa dos tucanos de escamotear a privatização da Cesp. Caso o governo federal não aceite a proposta, ficará mal-visto. Isso não é uma ‘reestatização’, um nome bonito que inventaram, é uma venda mesmo.”
O governador idealiza repetir a fórmula do seu antecessor José Serra, que em 2008 vendeu a Nossa Caixa para o Banco do Brasil por 5,4 bilhões de reais. A expectativa é obter 6 bilhões de reais com a privatização da Cesp e assim expandir o orçamento. “O governador e o José Anibal [secretário de Energia] faltam com a verdade. Eles tem um orçamento fabuloso que ainda está para ser aprovado na Assembléia. É apenas a velha fórmula tucana de privatizar tudo”, rechaça Diogo. O deputado recorda a pressão feita pela bancada petista quando foi aprovada a venda da Nossa Caixa. “Nós ficamos muito descontentes com a direção do Banco do Brasil quando eles aprovaram a compra da Nossa Caixa. Faremos de tudo na Assembléia para evitar que a Cesp seja vendida.”
Atualmente, a estatal paulista possui uma dívida de 4,72 bilhões de reais e um lucro de 162,4 milhões. O seu total de capacidade energética instalada é de 7,456 megawatts. Entre as suas usinas está Ilha Solteira, a terceira maior do país, cuja concessão termina em 2015. “A Cesp é uma empresa abandonada pelo poder público. Está defasada e saturada. Os tucanos estão loucos para se livrarem dela.” Esta será a quarta tentativa de privatização da empresa. A primeira aconteceu no governo Mario Covas em 2000, a segunda com o próprio Alckmin em 2001 e a terceira na gestão Serra, em 2008. Caso seja concretizada a venda para a Furnas, esta se tornará a administradora do segunda maior parque hidrelétrico do país, atrás somente de Itaipu.
A frente das negociações está Mauro Arce, presidente da Cesp, que já havia exercido a mesma função durante o governo Covas. “É uma vergonha colocar o Arce nesta posição. Ele era o secretário de Transportes quando Paulo Preto era diretor da Dersa. O Paulo Preto se reportava diretamente a ele.” Para quem não lembra, Preto foi apontado como o “homem-bomba tucano” durante as eleições presidenciais de 2010 ao ser acusado de sumir com 4 milhões de reais da campanha serrista. Na época, o candidato tucano à presidência alegou não conhecer o engenheiro, contudo voltou atrás na sua afirmação após entrevista de Preto ao jornal Folha de S. Paulo.
Está programada para este mês uma reunião entre os representantes do governo paulista e a equipe da presidenta Dilma Rousseff para discutir o processo de federalização da Cesp.
Sem atender, privatista Goldman propõe ‘venda’ de leitos do SUS
São 16 anos à frente do governo de São Paulo, o estado mais rico do Brasil e apresenta essa “venda“. Amanhã (15/12), o projeto que esta na Assembléia Legislativa será o tema da manifestação de representantes do setor médico.
O governador Goldman (PSDB) enviou esse PLC 45/10, que trata da venda de serviços do SUS para planos de saúde e particulares. Justifica de que a manutenção dos hospitais públicos é muita cara, o governo quer autorizar o uso de até 25% dos leitos da rede estadual pelas empresas de medicina de grupo. A administração destes leitos seria de responsabilidade das Organizações Sociais, que já recebem grande parte da verba do setor em São Paulo.
Veja a opinião dos representantes da saúde que esta no site da assembléia:
"É desnecessária a aprovação do PLC, pois já existe a Lei 9058 de 1994, que trata do reembolso de valores correspondentes a seguro-saúde de beneficiários atendidos gratuitamente na rede pública. Bastaria que essa lei fosse aplicada. Além disso, a Assembleia aprovou anteriormente um projeto com esta proposta, que foi vetado por razões eleitorais.” - Fausto Figueira, médico e deputado petista, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa
“Há um equívoco básico no projeto: não podemos tratar uma patologia com um remédio fatal. Faltam recursos no sistema de Saúde, mas não iremos resolver o problema, diferenciando os pacientes que não têm convênio. Eles não podem ser tratados como cidadãos de segunda categoria. Isso fere o princípio da equidade, estabelecido pelo SUS.” - Maria do Carmo Cabral Carpintero, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.
“Faltam leitos na rede pública. Não podemos vendê-los. Embora a dupla porta não esteja prevista na lei, sabemos que na prática haverá duas filas para o atendimento nos hospitais públicos: dos pacientes do SUS e dos que têm plano de saúde. A solução para o setor está em aumentar os investimentos e melhorar a gestão do sistema público.” - Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo
“Estão privatizando o SUS em São Paulo. O projeto é inconstitucional, beneficia apenas empresários e instituições financeiras e vai aumentar ainda mais a espera por exames e procedimentos.” - Moacir Miniussi Bertolino Neto, representante do Conselho Regional de
“Não há como regulamentar essa separação de leitos ou dizer a uma pessoa doente que ela ficou além da cota prevista pelo projeto. Isso é um crime. A proposta de privatização dos leitos antes que Alckmin assuma o Governo demonstra o interesse econômico e político do projeto.” - Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde)
“Faltam vagas para os pacientes do SUS em São Paulo, seja para internação ou exames. Não dá para pensar em qualquer proposta que possa reduzir ainda mais a oferta.” - Maria Ademilda Mastelar, do Conselho Estadual de Saúde (do setor usuário)
Essa privatização é a linha política do PSDB, que não aplica em saúde pública. Em Mairinque, viraram as costas para a BHM sabendo que isso afeta e prejudica, principalmente, os cidadãos de baixa renda.
