Durante Audiência Pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na tarde de terça-feira (13/12), o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) protocolou um dossiê sobre os problemas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS).
No documento, o deputado faz referência ao caso de fraudes em licitações e em plantões médicos apurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra 48 pessoas por crimes de formação de quadrilha ou bando, peculato, falsidade ideológica, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e homicídio.
Hamilton Pereira também resgata ações realizadas em anos anteriores como a da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa de São Paulo, formada em 2001 e que encaminhou um relatório à Secretaria Estadual de Saúde. Outra referência feita pelo parlamentar é em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar a remuneração dos serviços médico hospitalares do estado, que incluiu em seu relatório final uma orientação para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fizesse uma auditoria sobre os contratos firmados pelo CHS para terceirização de vários serviços.
Para Hamilton Pereira, "a necessidade de interferência da Polícia no caso foi um tapa na cara da sociedade, porque comprovou a má vontade e total falta de interesse do Poder Executivo em buscar uma solução para o CHS chegando, de certa forma, a ser conivente com essa situação".
O deputado relata ainda a constituição de uma comissão de intervenção formada pelo Poder Executivo, e critica a maneira fechada como têm sido encaminhadas as questões referentes ao Conjunto Hospitalar, sem a participação da sociedade. "E os problemas continuam repercutindo, continuam sendo denunciados e uma manifestação dos servidores que atuam na Unidade trouxe à tona o fato de que duas funcionárias indiciadas pelo Ministério Público por conta da Operação Hipócrates continuarem nas mesmas funções que exerciam".
Hamilton Pereira conclui o relatório com um apelo de socorro ao Ministério da Saúde para que colabore na busca de uma solução para o problema do CHS. "Nosso objetivo com esse relatório é fazer um pedido de socorro ao Ministério da Saúde e ao Governo Federal para que nos ajudem a encontrar uma solução para esse problema, que é motivo de vergonha para a sociedade paulista e, notadamente, da região de Sorocaba", conclui.
Tabela SUS
Durante a Audiência, o Ministro falou sobre o Plano de Combate ao Crack do Governo Federal e apresentou novos parâmetros de remuneração dos serviços hospitalares em todo o País. Ele explicou que o Governo Federal está estabelecendo novos parâmetros para garantir a qualidade do atendimento integral, fugindo da visão que se estabeleceu sobre as pessoas como "coleções de exames e procedimentos".
Ele defendeu que o sistema de remuneração através da Tabela SUS alimenta a formação de "feudos" no sistema hospitalar, onde alguns são bem remunerados e outros não. "O mais comum é ter várias especialidades bem remuneradas e os pronto-socorros, a urgência e emergência, que têm baixa rentabilidade, serem negligenciadas, com baixas condições de atender adequadamente", afirmou Padilha.
O Ministro explicou ainda que o Governo Federal está disponibilizando aportes que ampliam o Teto Financeiro de Estados e Municípios que passem a fazer parte das redes de atendimento propostas pelo Ministério da Saúde, como no caso do atendimento à dependência química.
Além disso, R$300 milhões estão à disposição dos gestores municipais e estaduais para negociação com as Santas Casas e hospitais filantrópicos. "É um incentivo para um contrato de metas, de qualidade, de gestão e incentivo para quem é 100% SUS", explicou o Ministro. "Quem quiser ser 100% SUS tem um aporte de 20% a mais de recursos", completou.
Padilha encerrou falando do programa de incentivo à qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. "Tradicionalmente, o Ministério da Saúde repassava recursos para a Atenção Básica à Saúde, ou pelo tamanho da população, ou pelas equipes contratadas no programa Saúde da Família", afirmou. "O Ministério da Saúde faz um esforço para dobrar o que passa para a equipe que atende numa determinada Unidade de Saúde, desde que ela cumpra indicadores de qualidade no atendimento à população", concluiu.
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