Uma nova etapa na construção do PT

Fonte: www.pt.org.br

As novas regras estatutárias deverão ter grande impacto na construção do partido

O 4º Congresso do PT foi amplamente vitorioso pelas mudanças estatutárias realizadas e também pela retomada da elaboração programática, expressa na resolução política.

As novas regras estatutárias deverão ter grande impacto na construção do partido. Se tomarmos cada mudança estatutária de forma isolada, já podemos perceber grandes avanços na condução do PT. Quando tomadas em conjunto, essas medidas significam uma clara e forte reorientação organizativa partidária em um sentido participativo, democrático e militante. Esse conjunto de mudanças pode ganhar dinamismo e abrir uma nova experiência de organização e crescimento do partido, levando-se em consideração as características do novo período político, aberto pela 3ª vitória presidencial consecutiva do PT e pela crise do neoliberalismo em escala internacional.

Nesse sentido também devemos saudar a elaboração proposta pela resolução política. Fruto de uma contribuição especial do presidente do partido, companheiro Rui Falcão, ela buscou sintetizar diversas abordagens presentes no partido, dentre elas a da última conferência da Democracia Socialista. Essa resolução dever ser lida, em nossa opinião, como abertura de um novo período de elaboração programática em consonância com o novo período político.

As mudanças estatutárias

Podemos destacar seis aspectos do conjunto de alterações que conformam o novo estatuto.

1º aspecto: Filiação, participação e contribuição financeira

O Congresso decidiu que as novas filiações – desde que não sejam questionadas (como já ocorria antes) – devem ser precedidas da apresentação programática e organizativa do partido, ou seja, dos direitos e deveres do filiado/a, da história, do programa partidário, e, naturalmente, do incentivo à participação militante. Medidas complementares a essa, estabeleceram que todos os filiados deverão participar de pelo menos uma atividade por ano e, necessariamente, realizar uma contribuição financeira a cada semestre. Essas novas definições passam a ser regras básicas para exercer direitos partidários.

A elas se acrescem os novos deveres dos dirigentes partidários em todos os níveis – mais de 60 mil militantes – que devem contribuir mensalmente com 1% da renda. Além disso, caberá ao DN definir a contribuição básica semestral de todos os filiados bem como novas tabelas de contribuição de militantes no exercício de mandatos executivos e parlamentares e também de dirigentes.

Essas decisões fundamentais constituem-se no núcleo do novo modelo estatutário. Elas implicam novas tarefas organizativas e, simultaneamente, a conversão do modelo eleitoral de organização até agora em vigor em um novo modelo organizativo com incentivo à participação e à sustentação do partido em crescimento sob novas bases.

2º aspecto: Medidas afirmativas de participação de gênero, de geração e da diversidade étnico-racial do povo brasileiro

Definimos que a composição das direções em todos os níveis (com reflexo na atribuição de responsabilidades nas funções executivas) deverá obedecer aos critérios de paridade de gênero, de no mínimo 20% de jovens e de relação com a diversidade étnico racial da população em suas dimensões nacional e regional. Essas diretrizes, inovadores e igualitárias, apontam linhas de crescimento e linhas de sustentação formativa para novos quadros partidários. Dar-lhes conteúdo real (e não apenas formal) é um dos nossos maiores desafios. Sobre eles devemos atuar decididamente para sua efetivação em larga escala.

Essas decisões dão contemporaneidade ao partido e permitem dialogar mais expressivamente com o povo brasileiro. Não podem, portanto, ganhar um caráter internista; devem servir de eixos de maior intervenção nos movimentos sociais com essa abordagem. E, portanto, de maior representatividade social do partido entre as mulheres trabalhadoras, entre os jovens, entre os negros, entre as comunidades originárias do povo brasileiro.

3º aspecto: Democratização do PED e prévias

Uma das origens da reforma estatutária, a democratização dos processos internos de decisão foi um dos aspectos mais claros da mudança positiva. Ela definiu um fundo do partido para financiar o processo de eleição das direções em todos os níveis. Ela também estabeleceu que o colégio eleitoral em qualquer processo decisório interno será conhecido com três meses de antecedência e incorporou as medidas presentes no Código de Ética, relativas aos controles internos necessários à democratização destes processos decisórios. Outro elemento importante e que terá efeito no próximo PED é o de que as listas pré-ordenadas de nomes à direção terão caráter obrigatório e representarão a nova direção eleita, respeitando a proporcionalidade. Isso estimulará que as chapas tenham mais consistência prévia e, portanto, respondam à representatividade real dos seus componentes.

Sobre as prévias, a decisão importante é a de permitir que, em caso de não expressar uma minoria consistente, as direções remetam as decisões sobre candidaturas majoritárias para os encontros de delegados respectivos.

Essas medidas procuram conciliar processos internos de caráter eleitoral – cada filiado um voto – com fórmulas democráticas e de garantia da soberania da decisão dos filiados. Esses processos impulsionados com o estatuto de 2000, e sobretudo com a experiência do PED, tem a grande virtude de serem públicos, ou seja, de expressar nossas virtudes e defeitos e de receber sobre eles a opinião da nossa base social e mesmo de uma opinião pública democrática (que o PT tanto lutou para erguer na sociedade brasileira desde as lutas contra a ditadura). Ao mesmo tempo, tem o potencial de influenciar essa base e essa opinião. O maior exemplo positivo é o PED de 2005, uma das grandes respostas aos ataques sofridos pelo PT. O exemplo negativo é a reação crítica à transposição de costumes clientelísticos e de usos do poder econômico nas disputas internas. Nossos processos “internos” e públicos de decisão são, portanto, parte da cultura socialista e democrática que o PT busca construir no Brasil.

4º aspecto: Escola Nacional de Formação como órgão do partido, Fundação Perseu Abramo mais ligada e subordinada ao PT

No 3º Congresso do PT (2007), a Escola Nacional de Formação do PT, foi reconhecida e estabelecida como órgão do partido e como responsável pela elaboração e execução de sua política de formação. Ao mesmo tempo, a Secretaria Nacional de Formação Política, em conjunto com a Secretaria Nacional de Organização, foi encarregada de acompanhar e registrar os processos de filiação. Esse novo processo organizativo reforça as secretarias de formação em todos os níveis.

A Fundação Perseu Abramo passa a ter sua autonomia melhor regulada com as decisões do congresso. Suas prestações de conta passam a ser, obrigatoriamente, examinadas pelo Diretório Nacional (antes de apresentá-las aos chamados órgãos públicos de controle de todas as fundações). Sua diretoria executiva não poderá ter, de forma acumulada, como ocorre nesse momento, membros da Executiva Nacional do PT. Isso fortalece o papel da direção da FPA que deve dedicar-se plenamente ao seu reconhecido (e que precisa ser renovado) papel de órgão do partido para a elaboração e difusão do pensamento socialista democrático.

5º aspecto: Incorporação do Código de Ética ao Estatuto

O Código de Ética foi uma decisão do 3º Congresso e uma resposta necessária às origens dos problemas enfrentados pelo PT em 2005. A existência de dois parâmetros – o Estatuto e o Código de Ética – reguladores da democracia partidária mostrou-se insuficiente. A unificação deles em uma só peça foi uma decisão importante que fortalece os princípios presentes em ambos.

6º aspecto: Limitação dos mandatos parlamentares

O Congresso decidiu limitar, a partir de 2014, em três o número de mandatos consecutivos a que se pode concorrer e exercer o filiado. Assim, como exemplo, um filiado poderá exercer até três mandatos de vereador. Essa mudança mostra a disposição de conter a influência parlamentar no partido.

Uma etapa de concretização estatutária através de um novo crescimento orgânico e quantitativo

Para concretizar esse quadro, é necessário, em primeiro lugar o respeito absoluto das decisões congressuais. Para isso é preciso que todos os níveis de direção – a começar pela CEN e pelo DN – encaminhem as implementações das decisões tomadas. Aliás, uma das decisões congressuais diz que a primeira reunião do DN, seguinte ao congresso, resolverá as questões a ele atribuídas, como regulamentar o critério étnico-racial, definir as tabelas de contribuição, entre outras. Em segundo lugar é fundamental consolidar e regulamentar todas as mudanças e publicar o novo Estatuto, o mais rápido possível.

A Escola Nacional de Formação e a Secretaria Nacional de Formação Política (SNFP) ganharam um destaque especial nesse congresso e precisam se adaptar aos novos tempos. A primeira deve viabilizar conteúdos de apresentação do PT para as/os novas/os filiadas/os. Deve promover também, além da Jornada de Formação Feminista, já em andamento, jornadas de formação para a juventude e para o combate ao racismo e pela afirmação da diversidade étnica racial da população brasileira no interior do partido. Além disso, deve ganhar expressão clara como órgão do partido, inclusive na sua apresentação para outros partidos e para situações de convênio. Por sua vez, a SNFP passa a ser encarregada, junto com a SORG, de receber as listas de novas/os filiadas/os e assegurar que tenham passado pelas atividades de apresentação do PT.

Por fim, cada instância partidária deve assumir sua parte nessa ampla reforma organizativa lançada pelo 4º Congresso.

A melhor maneira de expressar a nova realidade estatutária é a de experimentar um novo crescimento sob as novas bases. Para isso devemos fortalecer a decisão de uma campanha ampla de filiação, dirigida com prioridades e com os novos instrumentos requeridos pelo novo estatuto.

O significado da reorientação organizativa em um período de luta pela hegemonia do socialismo democrático na construção da alternativa ao neoliberalismo

As mudanças organizativas a favor de um partido militante e democrático acontecem – e, talvez, só pudessem acontecer – numa situação nacional específica e claramente mais favorável à esquerda, representada pela 3ª vitória presidencial liderada pelo PT. O fato dessa situação nacional coincidir com a crise do neoliberalismo no plano internacional abre, na nossa avaliação, um novo período político marcado pela possibilidade de conquista de hegemonia do socialismo democrático na construção da alternativa ao neoliberalismo que está em curso no Brasil e que tem suas projeções internacionais especialmente na América Latina.

As mudanças aprovadas pelo 4º Congresso apontam para o encerramento de um período de defensiva na construção partidária. Do nosso ponto de vista é possível viabilizar o crescimento do partido em novas bases organizativas, dirigindo-se aos amplos setores beneficiados pelo nosso governo e que podem vir a ser protagonistas políticos desse projeto, fazendo-o avançar em sua perspectiva transformadora.

Atuamos decisivamente para o partido reconquistar elementos fundamentais, democráticos e socialistas, da organização histórica do partido, que estiveram em baixa durante tanto tempo.

Carlos Henrique Árabe é secretário nacional de Formação do PT