SP: Rui Falcão quer participação popular via internet

Projeto de autoria do deputado regulamenta iniciativa popular na rede

O projeto de lei º 162/2008 de autoria do deputado Rui Falcão (PT), que regulamenta a iniciativa popular por meio da rede mundial de computadores (internet), está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa. “Se o projeto for aprovado aproximaremos a população paulista da Assembléia e desenvolveremos o espírito da cidadania em todas as pessoas que hoje se vêem distante da discussão parlamentar”, justifica Rui Falcão, 1º secretário da Mesa Diretora da Alesp, e presidente nacional do PT.

Conforme o autor da proposta, a iniciativa popular prevista na Constituição do Estado de São Paulo será realizada com assinaturas digitais, mediante adesão via rede mundial de computadores. A assinatura será efetuada por programa que ateste sua originalidade, por meio de cadastro prévio que constem dados como nome completo e filiação; número da cédula de identidade; número do título de eleitor e endereço residencial e de correio eletrônico.
A coleta das assinaturas será realizada por meio do sítio na rede mundial da Assembléia Legislativa, assegurando ao eleitor o conhecimento completo da propositura que pretende assinar. A Assembleia também poderá criar um sistema de certificação digital ou implementá-lo mediante convênio. “A certificação digital é algo corrente e já vem sendo utilizada em diversos órgãos públicos, agilizando o tramite de emissão de certidões, processos judiciais e conferência de dados”, observa Falcão.
O deputado lembra que atualmente todo o processo legislativo pode ser acompanhado de qualquer lugar do mundo, possibilitando maior transparência e legitimidade ao encaminhamento das proposituras. “Todavia, a participação popular na confecção de leis ainda encontra um grande obstáculo na mobilização e cumprimento dos requisitos constitucionais”, observa.
Entre os obstáculos, cita que muitas vezes compromissos pessoais e profissionais impedem o trânsito de pessoas a postos de coletas de assinaturas e ainda o exíguo tempo que esses postos são colocados a disposição do cidadão. “Todos os obstáculos dificultam também uma análise mais profunda do texto da propositura ou melhor discussão quanto a seu conteúdo”, comenta.
“A possibilidade de discussão e assinatura por meio da rede mundial de computadores amplia a democracia e a cidadania. Diversas associações e cidadãos com boas idéias e com o espírito para mudar a realidade do Estado poderão desenvolver projetos e apresentar para Assembleia, sem a necessidade de percorrer uma longa estrada e despender de um precioso tempo para angariar assinatura”, acrescenta Falcão.
(Site do Mandato de Rui Falcão)

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