Artigo publicado no jornal O TEMPO, em 26 de novembro de 2011
Por José Dirceu
Terça-feira, 29 de novembro de 2011
Terça-feira, 29 de novembro de 2011
Os adversários do PT não admitem o compromisso que nossos governos têm com a população. Passaram uma longa temporada no poder e, embora tivessem oportunidade, dividiram o tempo com questões paroquiais ou em dar atenção àqueles que não precisam do poder público para viver.
Por isso, deve lhes ter doído quando a presidente Dilma Rousseff lançou o "Viver sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência", programa que prevê ações integradas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.
Os números são ambiciosos, mas factíveis. O governo federal planeja gastar R$ 7,6 bilhões até 2014 para implementar e ampliar benefícios às pessoas portadoras de necessidades especiais. A coordenação do programa será da companheira Maria do Rosário, pois ficará sob o guarda-chuva da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Uma tarefa que somente os corajosos são capazes de assumir: integrar as ações de 15 ministérios não é fácil.
A emoção de Dilma, no lançamento do "Viver sem Limites", é a mesma daquelas famílias que, finalmente, são enxergadas pelo poder público. Uma mostra de que ainda temos muito o que avançar neste país.
Na educação, a proposta é ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência. A inclusão social garantirá que o beneficiário do BPC possa voltar a receber a verba após a saída do emprego.
Mais: o governo trabalhará para aumentar de 229 mil para 378 mil o número de crianças e adolescentes com necessidades especiais nas escolas. E também comprará 2.600 ônibus para transporte escolar para 60 mil alunos, que terão garantidas 5% das vagas nos cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou seja, 150 mil.
Na saúde, haverá a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, que até 2014 estará totalmente implantado nas unidades de saúde. O governo prevê criar também um sistema nacional de monitoramento e busca ativa da triagem neonatal. A essas duas medidas, somam-se a ampliação e a qualificação da rede de reabilitação do SUS. Na área de acessibilidade, a proposta é construir 1,2 milhão de moradias adaptáveis, com kits específicos para a deficiência do morador.
É possível que o "Viver sem Limite" seja considerado um programa lançado a propósito dos dados levantados pelo Censo 2010, do IBGE - que apurou serem no Brasil 45,6 milhões as pessoas que têm algum tipo de deficiência (23,91% da população). Mas a verdade é que, há tempos, são discutidas, seja nas administrações do PT ou nos debates do partido, propostas para tirar esses brasileiros da condição de excluídos.
Com o "Viver sem Limites", Dilma põe em prática algo que não ficará na dependência de medidas adicionais para ser executado. Afinal, passou o tempo dos governos nos quais os programas funcionavam maravilhosamente apenas no papel e no discurso. Hoje, definitivamente, vivemos uma nova era.
Por isso, deve lhes ter doído quando a presidente Dilma Rousseff lançou o "Viver sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência", programa que prevê ações integradas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.
Os números são ambiciosos, mas factíveis. O governo federal planeja gastar R$ 7,6 bilhões até 2014 para implementar e ampliar benefícios às pessoas portadoras de necessidades especiais. A coordenação do programa será da companheira Maria do Rosário, pois ficará sob o guarda-chuva da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Uma tarefa que somente os corajosos são capazes de assumir: integrar as ações de 15 ministérios não é fácil.
A emoção de Dilma, no lançamento do "Viver sem Limites", é a mesma daquelas famílias que, finalmente, são enxergadas pelo poder público. Uma mostra de que ainda temos muito o que avançar neste país.
Na educação, a proposta é ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência. A inclusão social garantirá que o beneficiário do BPC possa voltar a receber a verba após a saída do emprego.
Mais: o governo trabalhará para aumentar de 229 mil para 378 mil o número de crianças e adolescentes com necessidades especiais nas escolas. E também comprará 2.600 ônibus para transporte escolar para 60 mil alunos, que terão garantidas 5% das vagas nos cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou seja, 150 mil.
Na saúde, haverá a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, que até 2014 estará totalmente implantado nas unidades de saúde. O governo prevê criar também um sistema nacional de monitoramento e busca ativa da triagem neonatal. A essas duas medidas, somam-se a ampliação e a qualificação da rede de reabilitação do SUS. Na área de acessibilidade, a proposta é construir 1,2 milhão de moradias adaptáveis, com kits específicos para a deficiência do morador.
É possível que o "Viver sem Limite" seja considerado um programa lançado a propósito dos dados levantados pelo Censo 2010, do IBGE - que apurou serem no Brasil 45,6 milhões as pessoas que têm algum tipo de deficiência (23,91% da população). Mas a verdade é que, há tempos, são discutidas, seja nas administrações do PT ou nos debates do partido, propostas para tirar esses brasileiros da condição de excluídos.
Com o "Viver sem Limites", Dilma põe em prática algo que não ficará na dependência de medidas adicionais para ser executado. Afinal, passou o tempo dos governos nos quais os programas funcionavam maravilhosamente apenas no papel e no discurso. Hoje, definitivamente, vivemos uma nova era.
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