Na condição de vereadora da cidade de Mairinque, venho sofrendo pesada perseguição política por parte do prefeito e sua turma.
Em clara investida de perseguição política, no dia 13 de junho o prefeito entrou com uma representação no Ministério Público, alegando confronto legal porque exerço mandato no legislativo em Mairinque e ocupo cargo comissionado em Votorantim.
Na representação ele pede a perda de meu mandato.
Todos na cidade sabem que meu mandato tem destacada atuação na oposição ao prefeito Dennys(PTB).
Fiz várias representações contra os desmandos e suspeitas de irregularidades do prefeito, inclusive a prática de nepotismo, e todas estão sendo investigadas pelo Ministério Público.
Presidi uma CEI – Comissão Especial de Inquérito que apurou graves irregularidades no corte, venda e sumiço de eucaliptos de Mairinque.
Tenho denunciado o caos em que se encontra a saúde no município, inclusive com o Hospital fechado desde agosto de 2009.
Enfim, com muita firmeza e coragem, meu mandato tem desnudado a triste realidade imposta à nossa cidade pelo poder público municipal.
Por conta dessa postura séria e intransigente com o desmando público venho sofrendo forte perseguição política, dentro do vale tudo para se calar, orquestrada pelo prefeito.
Ontem, mais uma vez fui surpreendida. Desta vez pela conduta do presidente da câmara, vereador Jorginho da Esperança. O vereador decretou a extinção do meu mandato de forma arbitrária como há muito não se via. Sequer me foi apresentada uma argumentação para tomar essa decisão. Os vereadores não foram ouvidos e não se instalou nenhum processo onde, através de um amplo debate, eu poderia exercer o direito do contraditório. A decisão foi de “canetada” pelo presidente da mesa.
O mais chocante ainda foi receber a decisão baseada num decreto da ditadura militar. Pelo ofício que me foi encaminhado sobre a decisão, o Presidente da Câmara de Vereadores de Mairinque, Jorginho da Esperança, baseou-se no decreto 201 de 1967, editado na época da Ditadura, um dos períodos mais obscuro vivido pelo Brasil. Aliás, acho importante ressaltar que os efeito desse decreto no período da ditadura militar era a cassações de Prefeitos e Vereadores, intervenção em Câmaras, cerceamento das liberdades individuais e perseguição política, entre tantos outros absurdos.
Penso que a câmara, enquanto Poder Constituído, sofreu um rebaixamento. Isso porque com um simples gesto do prefeito e sem fazer nenhum procedimento de afirmação da independência do Poder Legislativo foi tomada uma decisão extrema como essa.
Quanto a mim, já acionei os advogados que estão trabalhando na minha defesa, para reverter essa agressão ao Estado Democrático e retomar minha cadeira que foi conquistada através dos 771 votos de mairinquenses. Tenho plena convicção da minha inocência e do meu breve retorno.
Vereadora Déia – PT
deiapt@bol.com.br
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