Mairinque : CONTRATO DE DENNYS VENERI COM A ENOB FOI JULGADO IRREGULAR E ATINGIU R$ 6 MILHÕES. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ INVESTIGANDO....

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Vereadora Déia / Mairinque



Direto do TCE/Mairinque: CONTRATO DE DENNYS VENERI COM DISPENSA DE LICITAÇÃO COM A ENOB FOI JULGADO IRREGULAR E ATINGIU R$ 6 MILHÕES. AGORA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ INVESTIGANDO....

A Enob ambiental limitada com sede no município de Embu e capital de R$ 40,8 milhões, cujo objeto social é atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes tratamento e disposição de resíduos não-perigosos, foi contratada em 10 de maio de 2004 pelo prefeito ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE e pelo DIRETOR DE FINANÇAS ANTONIO FRANCISCO DE MELO pelo valor de 779 mil reais para coleta de lixo domiciliar e coleta, transporte e disposição final de lixo hospitalar, varrição de vias e logradouros públicos e lavagem de locais onde se realizam as feiras livres, com fornecimento de material e mão-de-obra. Ocorre que este era a prorrogação de um contrato emergencial, e portanto com dispensa de licitação, por no máximo seis meses.

O tribunal de contas julgou este processo (15926/026/05 ) irregular. O prefeito Dennys Veneri tornou a emergência uma situação corriqueira e renovou seguidamente este contrato emergencial até setembro de 2008 ( processo referencia Nº 001527/009/08), que significou o repasse de aproximadamente R$ 6,3 milhões. Ao todo foram irrgulares 7 processos irregulares referentes a esta licitação.

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