Edil defende que se Projeto não contemplar anseios dos profissionais, deverá receber emendas por parte dos Vereadores |
Chegou a Câmara Municipal esta semana para apreciação e posterior votação, o projeto de origem do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Estatuto, do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura.
Em virtude da municipalização do ensino, foi sinalizado que todos os municípios deveriam instituir e implantar o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Outrossim, outra Lei instituiu o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de São Roque. A proposição, que contempla os Profissionais do Magistério (classe de docentes e classe de suporte pedagógico) tem como objetivo a valorização desses profissionais e como princípios a gestão democrática da educação e o aprimoramento da qualidade do ensino público municipal. A de se dizer que tal Projeto vem em tempo, atender as disposições legais, previstas nas Leis Federais n° 9.394/96 e 11.494/07.
Em virtude da municipalização do ensino, foi sinalizado que todos os municípios deveriam instituir e implantar o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Outrossim, outra Lei instituiu o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de São Roque. A proposição, que contempla os Profissionais do Magistério (classe de docentes e classe de suporte pedagógico) tem como objetivo a valorização desses profissionais e como princípios a gestão democrática da educação e o aprimoramento da qualidade do ensino público municipal. A de se dizer que tal Projeto vem em tempo, atender as disposições legais, previstas nas Leis Federais n° 9.394/96 e 11.494/07.
Na mensagem do Projeto encontra-se as ponderações do Executivo que argumenta que tal Projeto de Lei foi objeto de estudos e discussões com os Profissionais do Ensino, ou seja, que os Professores participaram da elaboração do Projeto, prevê um aumento de 15% no valor da hora-aula dos docentes. O Vereador Julio Mariano que há muito tempo cobra a implantação do Estatuto e o Plano de Cargo e Carreira do Professores, sabe muito bem a importância que este Projeto representa para a classe dos Profissionais do Ensino Municipal de nossa cidade. “Sabemos da importância que os Profissionais do Ensino têm na composição de uma sociedade sadia. Estes profissionais, abandonados, diariamente são desrespeitados e condenados pelas atitudes de alunos mal preparados pelos seus pais para cursar o caminho da vida. Se o respeito pelos Professores em suas salas de aulas ainda fossem uma condição primordial como em épocas remotas, talvez, a onda de drogas e crimes praticados nas redes escolares não fossem tão elevados. A julgar pelo corpo da mensagem, a participação da classe de docentes e de suporte pedagógico na elaboração deste projeto mostra uma atitude madura e democrática, além da valorização destes profissionais por parte dos dirigentes de nosso município. Por outro lado, é necessário agora analisarmos o Projeto, compararmos com Projetos já implantados em outros municípios e ouvirmos principalmente a opinião dos Professores da rede Municipal de Ensino, para que possamos, aí sim, votarmos favoráveis na integra o teor deste Projeto. O Vereador, se achar necessário pode criar emendas ao projeto, porém, cabe principalmente aos profissionais contemplados apontar estas necessidades. Coloco desde já meu mandato a disposição de todos os Professores da Rede Municipal de Ensino no que for necessário para aprimoramos este projeto se houver necessidade. O importante é que no final este projeto venha a atender os anseios dos nossos valorosos Professores”, finalizou o Vereador.
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