Cassação de mandato é resquício da ditadura

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Uma das primeiras medidas da ditadura militar que se apossou do Brasil em 1964 foi a cassação de mandatos populares legítimos. Passados 21 anos do golpe de Estado, depois de muitas lutas do povo brasileiro, a democracia foi reconquistada, as eleições livres e democráticas voltaram ao cenário político e o respeito à vontade popular - expressa livremente nas urnas - passou a ser o norte da vida política nacional.

Do final da ditadura, em 85, até hoje, o Brasil transitou da ditadura para uma das maiores e mais respeitadas democracias do mundo, ponto de referência para a luta democrática de vários povos. Mas não se passa impunemente por 21 anos de ditadura. Ela deixou resquícios.

Um deles acaba de se manifestar na nossa região: numa atitude absolutamente autoritária e ditatorial, o presidente da Câmara Municipal de Mairinque, Jorge Luiz Alves Santos (PMDB) - sob a orientação do prefeito Dennys Veneri --, cassou o mandato da vereadora Ildéia Maria de Souza, a Déia, do Partido dos Trabalhadores. Seu "crime": exercer sua profissão, de engenheira civil, em outra cidade, a vizinha Votorantim.

A base "legal" para a decisão de Santos foi o Decreto-Lei 201, de 1967, dentro da Constituição de exceção outorgada pelo Ato Institucional nº 4, nascido no ventre da mais plena ditadura. O instrumento do período autoritário foi invocado para cassar uma vereadora que honra seu mandato e o nome do Partido dos Trabalhadores. Déia sempre esteve presente nas lutas e debates do interesse do povo de Mairinque. Na atual legislatura, ausentou-se uma única vez, porque estava representando Mairinque na Conferência das Cidades, em Brasília.

E justamente por estar ligada aos interesses da população de Mairinque, a vereadora Déia faz firme e decidida oposição ao atual prefeito, Dennys Veneri. Esta é a verdadeira causa da tentativa que os poderosos da cidade fazem de calar a sua voz. Déia é uma companheira que nos orgulha e terá todo o nosso apoio na luta para retomar o seu mandato. Se ele foi concedido pelo povo, só o povo poderá retirá-lo. E isso, temos certeza, não é o que os mairinquenses querem.

Fonte: Hamilton Pereira, Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores